| 24/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 24/06/2005 |
| 27/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/07/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/07/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 29/08/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, para encaminhamento ao DADE. |
| 08/09/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, Cota do Presidente ao DADE. |
| 19/09/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, Ofício do Presidente ao DADE, aguardando resposta na CCJ. |
| 19/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 18) |
| 25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.078 |