Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0106 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0106 / 2000
Ementa Altera a Lei nº 8510, de 1993, que dispõe sobre a parcela, pertencentes aos municípios, do produto da arrecadação do ICMS.
Data de Publicação 04/03/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Mori
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, COTA MUNICIPAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM, LEI ESTADUAL 8510/1993, MUNICÍPIO, PARCELA, PRODUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 .

Tramitação

Data Descrição
04/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
10/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
16/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
24/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
27/03/2000 Entrada. À CCJ.
27/03/2000 Entrada na CCJ.
04/04/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
05/04/2000 Enviado ao Deputado.
14/04/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
14/04/2000 Recebido sem parecer.
18/04/2000 Redistribuido Dep. Roque Barbiere.
24/04/2000 Enviado ao Deputado.
23/10/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
23/10/2000 Recebido com parecer favorável.
07/11/2000 Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida.
16/11/2000 Enviado ao Deputado.
01/02/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
01/02/2001 Recebido com voto em separado, favorável, com emenda.
13/02/2001 Vista Dep. Célia Leão.
15/03/2001 Enviado à Deputada.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Petterson Prado.
24/08/2001 Enviado ao Deputado.
20/09/2001 Recebido com voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável com emendas.
03/10/2001 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
04/10/2001 Enviado ao Deputado.
05/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
05/11/2001 Recebido da vista.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
17/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
17/12/2002 Recebido da vista.
01/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
02/04/2003 Enviado ao STAM para arquivar.
10/04/2003 Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 177 da XI CRI
10/04/2003 Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.11)
10/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 .

Proposituras Correlatas

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