Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 12 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 12 / 2005
Ementa Altera a redação do artigo 4º da Lei Complementar nº 968, de 2005, que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 25/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 25/06/2005
28/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
01/07/2005 Pauta de 4ª sessão.
04/07/2005 Pauta de 5ª sessão.
05/07/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/07/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
08/09/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
15/09/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
15/09/2005 Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano
28/09/2005 Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano contrário
28/10/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
31/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2005 Presidente solicita Relator Especial, pela Comissão de Administração Pública.
07/11/2005 Juntado pedido de R.E.
08/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Lopes, pela comissão CAP
18/11/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Geraldo Lopes, pela Comissão de Administração Pública
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/02/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
16/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9)
17/02/2006 Presidente solicita Relator Especial
24/02/2006 Devolvido sem parecer
24/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CFO
13/03/2006 Devolvido sem parecer
14/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CFO
27/03/2006 Devolvido sem parecer
29/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CFO
07/04/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2007 Publicados: Parecer nº 3440/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 3441/07, de RE pela CAP, Deputado Geraldo Lopes¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3442/07, de RE pela CFO, Deputado Enio Tatto¿favorável à proposição e à emenda da CAP. (DA p. 23)
21/12/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/09/2005 3440 / 2007 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
18/11/2005 3441 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Geraldo Lopes Comissão de Administração Pública  
07/04/2006 3442 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2006 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar