| 30/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 30/06/2005 |
| 01/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/07/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/07/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/07/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/07/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 03/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/08/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 20/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/09/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 05/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
| 07/02/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
| 07/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
| 15/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 165/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 166/06, da CE¿ favorável à proposição. (DA p. 14) |
| 15/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 21/03/2006 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 29/03/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.792. (DA p. 20) |
| 29/03/2006 |
Aguardando Sanção |
| 13/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.324, de 12 de abril de 2006. (DOE p.5) |
| 13/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.324, de 12 de abril de 2006. |
| 24/04/2006 |
Arquive-se. |
| 29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.048 |