Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 448 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 448 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia (Fatec) e a Escola Técnica Estadual (ETE), como unidades de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), em Guarujá.
Data de Publicação 02/07/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, ENSINO, ENSINO DE 3ºGRAU, ENSINO PÚBLICO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA PRIVADA, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, GUARUJÁ (MUNICÍPIO), TECNOLOGIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/07/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/07/2005
05/07/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/07/2005 Pauta de 2ª sessão.
07/07/2005 Pauta de 3ª sessão.
08/07/2005 Pauta de 4ª sessão.
12/07/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
07/10/2005 Entrada na Comissão de Educação
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
07/02/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
07/02/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação
10/02/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006 Publicados: Parecer nº 485/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 486/06, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 487/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13 e 14)
21/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2005 485 / 2006 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
07/02/2006 486 / 2006 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Educação  
07/03/2006 487 / 2006 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar