09/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 09/07/2005 |
12/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'. |
04/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
18/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
22/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
25/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CCJ |
06/09/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/09/2005 |
Publicado Parecer nº 2.347/05, de RE pela CCJ, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição. (DA p.21) |
07/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |