Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 471 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 471 / 2005
Ementa Institui conta-salário, vinculada à Nossa Caixa-Nosso Banco, para o pagamento de vencimentos, proventos e pensões do Estado.
Data de Publicação 09/07/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores CONTA, CONTA VINCULADA, FUNCIONALISMO, PAGAMENTO, PENSÃO, PROVENTO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/07/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 09/07/2005
12/07/2005 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
25/10/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Giba Marson
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2005 189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
15/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
15/12/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
19/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
19/12/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
20/12/2005 Presidente solicita Relator Especial.
22/12/2005 Devolvido sem parecer
23/12/2005 Juntado pedido de R.E.
31/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Italo Cardoso, pela comissão CAP
03/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2006 Presidente solicita devolução.
09/02/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Italo Cardoso, pela Comissão de Administração Pública
09/02/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2006 Presidente solicita Relator Especial.
15/02/2006 Juntado pedido de R.E.
16/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Hamilton Pereira, pela comissão CFO
21/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2006 Presidente solicita devolução do PL.
21/02/2006 Recebido com parecer favorável,do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/02/2006 Publicados Pareceres de nº 233, pela CCJ; nº 234 RE pela CAP e 235, RE pela CFO, favoráveis.
23/02/2006 Pronto para Ordem do Dia.
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 233 / 2006 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
09/02/2006 234 / 2006 favorável favorável Italo Cardoso Comissão de Administração Pública  
21/02/2006 235 / 2006 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/2005 Req. Urgência requer tramitação de urgência Renato Simões  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar