| Documento |
Indicação
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| Número Legislativo |
1434
/ 2005
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| Ementa |
Indica ao Sr.Governador a isenção de taxas cartorárias, para registro de atas, estatutos e outros documentos correlatos junto aos Cartórios, por entidades comunitárias.
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| Data de Publicação |
05/08/2005
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Vinicius Camarinha
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
CARTÓRIO, ENTIDADE COMUNITÁRIA, ISENÇÃO, TRIBUTO
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
22/08/2005 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.081
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