05/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 05/08/2005 |
08/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
16/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
13/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt,favorável |
13/09/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/09/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 410/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 411/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
16/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
21/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007. |
22/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.962 (DA p. 19) |
22/12/2006 |
Aguardando Sanção |
28/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.508, de 27 de dezembro de 2006. (DOE p.1) |
28/12/2006 |
Convertido na Lei nº 12.508, de 27 de dezembro de 2006 |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.057 |