Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0124 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0124 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.552 / 2000
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, ao Município de Piracicaba, imóvel nele situado, destinado à instalação do Centro de Formação Profissional de Piracicaba.
Data de Publicação 16/03/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, IMÓVEL, VENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.019

Tramitação

Data Descrição
16/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
17/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
23/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
24/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
30/03/2000 Publicado requerimento da Deputada Célia Leão solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.4)
30/03/2000 Enviado à CCJ.
30/03/2000 Entrada na CCJ.
17/04/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
17/04/2000 Enviado ao Deputado.
19/04/2000 23ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
24/04/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
24/04/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
24/04/2000 Ao STAM.
25/04/2000 Designado RE pela CCJ, o Dep. Roberto Morais
26/04/2000 Enviado ao Deputado.
27/04/2000 Entrada na CSOP
27/04/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Roberto Morais, favorável. À CSOP
02/05/2000 Aprovado no Congresso de Comissões de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável à proposição.
02/05/2000 28ª Sessão Extraordinária - aprovado
02/05/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
03/05/2000 Publicados os pareceres nº 668/00 (RE) da CCJ,favorável e nº 669/00 - Congresso de Comissões (CSOP e CFO) - DA p. 06
04/05/2000 Ofício nº 3088/2000 entregue na ATL.
04/05/2000 Ofício nº 3088/2000 entregue na ATL.
05/05/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.619 (DA p.08)
05/05/2000 Publicado Autógrafo nº 24619
12/05/2000 Publicada Lei nº 10.552, de 11/05/00 (DOE p. 1)
02/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12733/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.019

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas      
favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/05/2000 Autógrafo 24619  
2 12/05/2000 Lei 10552 Governador  
3 04/05/2000 Ofício 003088  
4 30/03/2000 Req. Urgência 059979 Célia Leão  
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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