Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5202 / 2005

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5202 / 2005
Data Autuação 04/08/2005
Objeto Of. DE/GP 1171/96 - TC -21390/026/93- Julgou irregular contrato celebrado entre a ELETROPAULO e a ETENGE - Engenharia e Informática Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 20/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 956/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 956/2005

Tramitação

Data Descrição
04/08/2005 Autuado e Protocolado; (feita nova autuação do antigo Rg nº 2141/97).
25/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
25/08/2005 Entrada na CFO
13/09/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Publicado Parecer nº 2462/05, de RE, CFO, Deputado José Caldini Crespo, propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE-SP, dispondo oficiar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo RGL. ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA p. 14).
20/09/2005 Publicado PDL nº 956/05. (DA p. 19)
20/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 956/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2462 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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