| 11/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 11/08/2005 |
| 12/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 17/10/2005 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Analice Fernandes, solicitando informações complementares(DADE) |
| 14/03/2006 |
Protocolado, junto ao Palácio dos Bandeirantes, Of.SGP nº 1371/05, solicitando informações. |
| 20/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza Remessa do Sr. Presidente da ALESP, ao Sr. Governador. |
| 25/04/2006 |
Publicado ofício nº 174/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este Pl. (DA p.11) |
| 19/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 18) |
| 25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.078 |