Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5549 / 2005

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5549 / 2005
Data Autuação 12/08/2005
Objeto Of. DE/GP 1151/96 - TC - 621/007/94 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Sáude-Escritório Regional de Saúde de Mogi das Cruzes-ERSA 13 e a Vanguarda Segurança e Vigilância Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 621/007/94
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 20/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 959/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 959/2005

Tramitação

Data Descrição
13/11/1996 Publicado
06/05/1997 Entrada na C.F.O.
12/08/2005 Autuado a partir do RG nº 3168/97, nesta data o RGL nº 5549/05.
15/08/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
15/08/2005
05/09/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Publicado Parecer nº 2465/05, de RE, CFO, Deputado José Caldini Crespo, propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE-SP, dispondo oficiar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo RGL. ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA p. 14).
20/09/2005 Publicado PDL nº 959/05. (DA p. 19)
20/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 959/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2465 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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