| 27/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 27/08/2005 |
| 30/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 01/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16) |
| 02/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 06/02/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.12) |
| 06/02/2007 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
| 07/02/2007 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.12) |
| 15/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066 |