| 03/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 03/09/2005 |
| 06/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 09/11/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, Juntado pedido de retirada pelo Autor. |
| 17/11/2005 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.55) |
| 04/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037 |