| 03/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 03/09/2005 |
| 06/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 16/09/2005 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada do PL para reexame da matéria. (DA p. 12) |
| 20/09/2005 |
Retirado pelo Autor. |
| 21/09/2005 |
Publicado o despacho:Deferido o pedido de retirada nos termos do Artigo 176, caput da "XII CRI".Arquive-se. (DA p. 25) |
| 17/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031 |