| 09/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 09/09/2005 |
| 12/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
| 10/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais Recebido com pedido para enviar ao DADE. |
| 14/03/2006 |
Protocolado, junto ao Palácio dos Bandeirantes, Of.SGP nº 1374/06, solicitando informações. |
| 20/03/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, Remessa do Sr. Presidente da ALESP, ao Sr. Governador. |
| 25/04/2006 |
Publicado ofício nº 176/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este Pl. (DA p.11) |
| 19/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 18) |
| 05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.078 |