| 22/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 22/09/2005 |
| 26/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 21/12/2006 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. |
| 16/02/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante |
| 02/03/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
| 06/03/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 14/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
|
| 05/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12) |
| 04/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071 |