| 16/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 16/09/2005 |
| 19/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 29/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
| 08/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável |
| 05/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
| 07/03/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
| 05/04/2006 |
Publicado Requerimento solicitando Relator Especial, pelo autor (D.A. página 12). |
| 06/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 07/04/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 18/05/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
| 18/05/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
| 19/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CCJ |
| 25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
| 30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081 |