20/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/09/2005 |
21/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
19/12/2005 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
21/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
22/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável |
04/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável |
04/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Edson Ferrarini, favorável |
03/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
04/07/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
09/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável |
14/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
17/08/2007 |
Devolvido da vista |
21/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
24/08/2007 |
Devolvido da vista |
28/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
31/08/2007 |
Devolvido da vista |
04/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Bruno Covas |
06/09/2007 |
Devolvido da vista |
11/09/2007 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o próprio deputado Samuel Moreira para redigir o vencido, com as devidas alterações |
11/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
11/09/2007 |
Aguardando Redigir o Vencido |
25/09/2007 |
Ciência do Vencido, favorável ao projeto com emenda |
25/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/10/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2529/2007, da CCJ, favorável; 2530/2007, da CDDC, favorável; e 2531/2007, da CFO, favorável com emenda . (DA p.s 20 e 21) |
02/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |