17/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 17/09/2005 |
20/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/12/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
20/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Alves |
07/02/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
07/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável, pela Comissão de Educação |
10/02/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 466/2006, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 467/2006 da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 468/2006, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 8) |
18/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |