| 23/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 23/09/2005 |
| 26/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
| 03/12/2005 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.9) |
| 03/12/2005 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
| 23/12/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, Recebido com pedido de retirada pelo Autor. |
| 17/01/2006 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,¿caput¿da XII CRI. (DA p. 7) |
| 15/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040 |