09/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (317) |
18/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e Mesa |
18/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (449) |
18/04/1991 |
Entrada na CCJ |
16/08/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para parecer da Mesa (s/nº) |
21/03/2000 |
Arquivado nos termos do artigo 177 da IX CRI |
21/03/2000 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (115) |
22/03/2000 |
Publicado despacho de arquivamento (DA p. 6) |
23/03/2000 |
Publicada errata do despacho (DA p. 8) |
23/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04531/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.002 |