23/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/03/2000 |
Publicada a retificação da PEC (DA, p.4) |
24/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/03/2000 |
Pauta de 2ª Sessão |
28/03/2000 |
Pauta de 3ª Sessão |
30/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(nos termos do artigo 253, § 3º c.c. artigo 31, I e § 1º, "1" da IX C.R.I.). |
31/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
31/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/04/2000 |
Distribuido Dep. Roque Barbiere. |
07/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
11/04/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
13/04/2000 |
Recebido sem parecer. |
17/04/2000 |
Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
17/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/04/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
24/04/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/04/2000 |
Recebido sem parecer. |
24/04/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
25/04/2000 |
Ao STAM. |
27/04/2000 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão |
02/05/2000 |
Enviado à Deputada. |
08/05/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
15/05/2000 |
Presidente solicita devolução. |
16/05/2000 |
Solicitada a devolução. À Deputada. |
19/05/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao PL. Enviado ao STAM. |
23/05/2000 |
Publicado Parecer nº 830/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Célia Leão, contrário (DA p. 4) |
24/05/2000 |
Publicada a Errata do parecer 830/2000, da CCJ (DA, p.4) |
19/05/2003 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9) |
21/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 . |