Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 26 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 26 / 2005
Ementa Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação 23/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONTRATAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, FUNCIONALISMO, SERVIDOR TEMPORÁRIO, TRABALHO TEMPORÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Tramitação

Data Descrição
23/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 23/09/2005
26/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
29/09/2005 Publicado as Emendas nºs 01 e 02, do Deputado Renato Simões D.A. p.15
30/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2005 Publicado as Emendas nºs 03 a 36, dos Deputados Roberto Felício, Mário Reali, Baleia Rossi e outros D.A. p.10, 11 e 12
03/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/10/2005 Publicado a Retificação da Emenda nº 31 D.A. p. 20
06/10/2005 Publicada a Mensagem nº 153, do Sr Governador, solicitando a devolução ao Executivo, para reexame da matéria o PLC. (DA p. 14)
06/10/2005 Juntado pedido de reirada.
08/10/2005 Publicado o despacho deferindo o pedido de retirada do PLC, pelo Sr Governador, nos termos do artigo 176, caput da "XII CRI". ARQUIVE-SE. (DA p. 12)
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/10/2005 Emenda de Pauta 35 Dê-se nova redação ao inciso III do artigo 22: Roberto Felício  
2 01/10/2005 Emenda de Pauta 34 Acrescente-se parágrafo único ao artigo 21 do PLC, com a seguinte redação: Roberto Felício  
3 01/10/2005 Emenda de Pauta 33 Dê-se nova redação ao artigo 15 do PLC em comento: Roberto Felício  
4 01/10/2005 Emenda de Pauta 32 Modifique-se a redação dos incisos I,II e II do artigo 14, além de acrescentar os incisos IV,V,VI,VII e VIII ao mesmo artigo, com as seguintes redações: Roberto Felício  
5 01/10/2005 Emenda de Pauta 31 Dê-se nova redação ao inciso I do artigo 12 do PLC em comento: Roberto Felício  
6 01/10/2005 Emenda de Pauta 30 Exclua-se o inciso II do artigo 10 do PLC em comento: Roberto Felício  
7 01/10/2005 Emenda de Pauta 29 Dê-se nova redação ao inciso III do artigo 8º do PLC em comento: Roberto Felício  
8 01/10/2005 Emenda de Pauta 28 Acrescente-se parágrafo 1º, com a seguinte redação, ao artigo 7º do PLC em comento, tornando em segundo o atual parágrafo único. Roberto Felício  
9 01/10/2005 Emenda de Pauta 27 Dê-se nova redação ao artigo 6º do PLC em comento: Roberto Felício  
10 01/10/2005 Emenda de Pauta 26 Acrescente-se parágrafo 1º, com a seguinte redação, ao artigo 5º do PLC em comento, tornando em segundo o atual parágrafo único. Roberto Felício  
Total: 36 ocorrência(s)
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