Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 670 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 670 / 2005
Ementa Dispõe sobre a afixação de postes por empresas públicas ou privatizadas prestadoras de serviço de natureza pública, ou as empresas privadas concessionárias de serviço público de energia elétrica.
Data de Publicação 27/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PÚBLICA, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, INSTALAÇÃO, POSTE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 27/09/2005
28/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
03/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
04/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
07/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
11/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
15/12/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/02/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
20/02/2006 Devolvido sem parecer
17/03/2006 Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo
09/03/2007 Devolvido sem parecer
22/06/2007 Distribuído ao Deputado José Bruno
05/07/2007 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
11/08/2007 Publicados: Parecer nº 1318/2007, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1319/2007, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 8)
11/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2005 1318 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
05/07/2007 1319 / 2007 favorável favorável José Bruno Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Proposituras Correlatas

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