Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 696 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 696 / 2005
Ementa Revoga dispositivos da Lei nº 11.977, de 2005, que Institui o Código de Proteção aos Animais.
Data de Publicação 30/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CÓDIGO, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, LEI FEDERAL 9605/1998
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092

Tramitação

Data Descrição
30/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 30/09/2005
03/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2005 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Sebastião Arcanjo D.A. p. 09
10/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
14/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/12/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira contrário ao PL e emenda nº1.
23/12/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira contrário ao projeto bem como a emenda nº 1.
22/09/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 18)- Arquivado
14/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao PL e emenda nº1. Milton Vieira
1 08/10/2005 Emenda de Pauta 1 Acrescenta ao Projeto de Lei nº 696 de 2005 um novo artigo, logo após o artigo 1º do texto original, sendo numerado como artigo 2º e renumerando-se o artigo subseqüente, através do qual inclua-se um parágrafo único no artigo 2º da Lei nº 11.977 de 2005. Sebastião Arcanjo  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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