Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 721 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 721 / 2005
Ementa Altera a Lei nº 11.977, de 2005, que "Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado.
Data de Publicação 06/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi , Afanasio Jazadji , Ana Martins , Antonio Salim Curiati , Arnaldo Jardim , Arthur Alves Pinto , Conte Lopes , Edmir Chedid , Edson Ferrarini , Edson Gomes , Eli Corrêa Filho , Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta , Geraldo Lopes , Gilson de Souza , Hamilton Pereira , Jonas Donizette , Jorge Caruso , José Bittencourt , José Dilson , Luiz Carlos Gondim , Marcelo Bueno , Marquinho Tortorello , Mauro Bragato , Milton Flávio , Nivaldo Santana , Orlando Morando , Rafael Silva , Roberto Morais , Rogério Nogueira , Romeu Tuma , Rosmary Corrêa , Said Mourad , Sidney Beraldo , Souza Santos , Ubiratan Guimarães , Vanderlei Macris , Vitor Sapienza , Wagner Salustiano , Waldir Agnello , Zuza Abdul Massih , Adilson Barroso
Apoiador(es) Campos Machado
Indexadores ANIMAL, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, MAUS-TRATOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 06/10/2005
08/10/2005 Publicado requerimento do deputado José Dilson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
10/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
26/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
08/12/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, Pedido de juntada dos Pls 707,683,680 e 721.
22/11/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
08/02/2007 Concedida vista ao Deputado Henrique Pacheco
15/02/2007 Concedida vista ao Deputado Henrique Pacheco
15/02/2007 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
07/03/2007 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável
09/03/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
24/05/2007 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
25/05/2007 Publicado o requerimento do deputado Rogério Nogueira solicitando designação de RE. (DA p. 35)
28/05/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
01/06/2007 Presidente solicita Relator Especial.
29/06/2007 Recebido com parecer do relator Vanessa Damo contrário
29/06/2007 Juntado pedido de R.E.
12/07/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Haifa Madi, pela comissão CDMA
15/08/2007 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Haifa Madi, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
15/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
11/09/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
14/09/2007 Devolvido da vista
18/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
18/09/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007 Publicados: Parecer nº 2344/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2345/07, de RE pela CDMA, Deputada Haifa Madi¿favorável à proposição e Parecer nº 2346/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19)
25/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2007 2344 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
15/08/2007 2345 / 2007 favorável favorável Haifa Madi Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
18/09/2007 2346 / 2007 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/10/2005 Req. Urgência Altera a lei nº 11.977 de 25 de agosto de 2005, que "Institui o Código de Proteção aos animais do Estado e dá outras providências": José Dilson  
Total: 1 ocorrência(s)
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