| 06/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 06/10/2005 |
| 10/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 13/02/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando informações complementares(DADE) |
| 14/03/2006 |
Protocolado, junto ao Palácio dos Bandeirantes, Of.SGP nº 3359/051377/06, solicitando informações. |
| 20/03/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, Remessa do Sr. Presidente da ALESP, ao Sr. Governador. |
| 04/05/2006 |
Publicado ofício nº 192/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este Pl. (DA p. 13) |
| 19/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 18) |
| 25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.078 |