25/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/04/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). Mesa Diretora(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
05/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/04/2000 |
Distribuido Dep. Pedro Mori. |
24/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
18/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
19/05/2000 |
Mesa. |
31/01/2012 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6) |
02/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.005 |