Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1952 /2005

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1952 / 2005
Ementa Parecer 2695/05 sobre Processo RGL. 5159/05 - Indica ao Sr.Governador a aprovação pelo CONFAZ de uma classificação fiscal específica para estufas agrícolas e seus componentes, de forma similar aos critérios utilizados para a classificação de silos agrícolas, inclusos no Anexo II do Convênio ICMs 52/91.
Data de Publicação 12/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Agricultura e Pecuária
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/11/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.087

Tramitação

Data Descrição
11/10/2005 Autuado do Processo RGL 5159/2005
12/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia
07/11/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.087
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