| Documento |
Indicação
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| Número Legislativo |
1952
/ 2005
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| Ementa |
Parecer 2695/05 sobre Processo RGL. 5159/05 - Indica ao Sr.Governador a aprovação pelo CONFAZ de uma classificação fiscal específica para estufas agrícolas e seus componentes, de forma similar aos critérios utilizados para a classificação de silos agrícolas, inclusos no Anexo II do Convênio ICMs 52/91.
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| Data de Publicação |
12/10/2005
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Comissão de Agricultura e Pecuária
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
AGRICULTURA, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, ESTUFA AGRÍCOLA
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
07/11/2005 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.087
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