Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2019 /2005

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2019 / 2005
Ementa Indica ao Sr.Governador que determine a edição de norma legislativa que faculte a concessão de crédito presumido do ICMS a empresa com estabelecimento localizado no Estado, que ofereça recursos para a realização de projetos culturais, por meio de doação ou patrocínio, envolvendo as áreas que especifica.
Data de Publicação 22/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, CRÉDITO, DOAÇÃO, EMPRESA, IMPOSTO, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - ICM, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PATROCÍNIO, PROJETO CULTURAL, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/11/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.087

Tramitação

Data Descrição
22/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia
07/11/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.087
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