| 26/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 26/10/2005 |
| 27/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/11/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/11/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 14/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável |
| 07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/03/2006 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Giba Marson para redigir o vencido contrário |
| 02/05/2006 |
Ciência do Vencido, contrário |
| 07/08/2007 |
Publicado Parecer nº 1297/07, da CCJ-do Deputado Giba Marson, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 22) |
| 07/08/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 25)- Arquivado |
| 05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.002 |