25/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 25/10/2005 |
26/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/11/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
08/03/2006 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Roberto Morais |
13/04/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8) |
18/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/04/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
24/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
24/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável |
24/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública |
25/05/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
19/07/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/07/2006 |
107ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
24/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/07/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
03/08/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Renato Simões, pela comissão CFO |
24/08/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/08/2006 |
Publicado os pareceres nº 1350/06 da CCJ, Favorável à proposição, nº 1351/06 da CAP favorável à proposição e nº
1352/06 de R.E. pela CFO favorável à proposição (p. 05 ) DA. |