Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 764 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 764 / 2005
Ementa Obriga a Administração Pública Estadual, direta e indireta, a identificar as empresas responsáveis pela criação, editoração, produção de fotolitos e impressão de seus materiais de divulgação institucional.
Data de Publicação 25/10/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CADASTRO, DIVULGAÇÃO, GRÁFICA, IDENTIFICAÇÃO, IMPRESSÃO, IMPRESSÃO DIGITAL, PUBLICAÇÃO, RELATORIO PUBLICAÇÃO, SERVIÇO TÉCNICO DE EDITORAÇÃO E PRODUÇÃO GRÁFICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 25/10/2005
26/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
01/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
07/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
08/03/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Roberto Morais
13/04/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
24/04/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
24/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável
24/05/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
25/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Renato Simões
19/07/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/07/2006 107ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
24/07/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
26/07/2006 Presidente solicita Relator Especial
27/07/2006 Juntado pedido de R.E.
03/08/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Renato Simões, pela comissão CFO
24/08/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2006 Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/08/2006 Publicado os pareceres nº 1350/06 da CCJ, Favorável à proposição, nº 1351/06 da CAP favorável à proposição e nº 1352/06 de R.E. pela CFO favorável à proposição (p. 05 ) DA.
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/04/2006 1350 / 2006 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
24/05/2006 1351 / 2006 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Administração Pública  
24/08/2006 1352 / 2006 favorável favorável Renato Simões Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/04/2006 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 1 ocorrência(s)
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