Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 856 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 856 / 2005
Ementa Proibe a comercialização de sistemas de vinculação do consumidor a prestadores de serviços funerários.
Data de Publicação 01/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão , Carlos Neder , Fausto Figueira , Adriano Diogo , Vanderlei Siraque , Antonio Mentor , Carlinhos Almeida , Sebastião Arcanjo , Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores LEI FEDERAL 9656/1998, PLANO DE SAÚDE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SAÚDE, SERVIÇO, SERVIÇO FUNERÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092

Tramitação

Data Descrição
01/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 01/12/2005
02/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
09/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
22/02/2007 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
15/09/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 19)- Arquivado
01/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Donisete Braga  
Total: 0 ocorrência(s)

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