Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0162 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0162 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.622 / 2000
Ementa Revoga a Lei nº 9035, de 1994, que autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP a contratar com a União a concessão de direito real de uso de imóvel situado em Rio Claro.
Data de Publicação 01/04/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP, REVOGAÇÃO, RIO CLARO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.024

Tramitação

Data Descrição
01/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
04/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
10/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
13/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (art.33, I da IX CRI )
17/04/2000 Entrada.
19/04/2000 Enviado à CCJ.
19/04/2000 Entrada na CCJ.
25/04/2000 Distribuido Dep. Edson Aparecido.
25/04/2000 Enviado ao Deputado.
03/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
03/05/2000 Recebido com parecer favorável.
18/05/2000 Aprovado o parecer do Relator.
22/05/2000 Entrada na CSOP
27/06/2000 Distribuido ao Dep.Edir sales.
28/06/2000 Enviado à Deputada.
01/08/2000 Devolvido e enviado à CSOP.
01/08/2000 Recebido na CSOP com parecer favorável.
15/08/2000 111ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
16/08/2000 Aprovado o Parecer.
16/08/2000 Enviado ao STAM.
16/08/2000 59ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
17/08/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.4)
18/08/2000 Publicados os pareceres: 1328/2000, da CCJ (Favorável); 1329/2000, da CSOP (Favorável) (DA, p.2)
24/08/2000 Ofício nº 5837/2000 entregue na ATL.
25/08/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.710 (DA, p.5)
06/09/2000 Publicada a Lei 10.622, de 05 de setembro de 2000 (DOE, p.2)
05/10/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16087/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.024

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edir Sales Comissão de Serviços e Obras Públicas      
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/08/2000 Autógrafo 24710  
2 06/09/2000 Lei 10622 Governador  
3 24/08/2000 Ofício 005837  
4 16/08/2000 Req. Urgência 072118 Milton Flávio  
 
Total: 4 ocorrência(s)
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