Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0163 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0163 / 2000
Ementa Dispõe sobre a isenção de ICMS para os veículos de transporte escolar.
Data de Publicação 01/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wilson Morais
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TRANSPORTE, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Tramitação

Data Descrição
01/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
04/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
10/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
12/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
13/04/2000 Entrada na CCJ.
17/04/2000 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
17/04/2000 Enviado ao Deputado.
08/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
08/05/2000 Recebido com parecer contrário.
30/05/2000 Vista concedida ao Dep. Pedro Mori.
01/06/2000 Enviado ao Deputado.
08/06/2000 Recebido com voto em separado, favorável.
08/06/2000 Enviado à CCJ.
29/06/2000 Aprovado o parecer do relator.
29/06/2000 Enviado ao STAM.
04/08/2000 Publicado o parecer 1247/2000, da CCJ, contrário ao PL (DA, p.9)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
03/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça            

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