25/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 37 em 25/11/2005 |
28/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/12/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/12/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais. |
20/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
01/11/2006 |
MESA |
27/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Resolução. (D.A. pág. 21) |
16/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.003 |
16/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |