| 30/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 30/11/2005 |
| 01/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/12/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 08/03/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, Cota do Presidente ao DADE. |
| 08/03/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, Ofício do Sr. Presidente Rodrigo Garcia - DADE. (Na CCJ) |
| 19/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 18) |
| 25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.078 |