Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0007 /2000

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0007 / 2000
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 916 / 2009
Ementa Parecer nº 487/2000. Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 4/1/93, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e a Columbia Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.
Data de Publicação 05/04/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/01/2010 - Recebido ofício 8646/09, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para apuração deste contrato.

Tramitação

Data Descrição
05/04/2000 Propositura criada a partir do Processo RGL 02479/1999
05/04/2000 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalizaçãoe Controle
06/04/2000 Enviado à CFC.
06/04/2000 Entrada na CFC.
11/04/2000 Distribuído ao Dep. Gilberto Nascimento.
11/04/2000 Enviado ao Deputado.
17/04/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
27/04/2000 Pedido de RE. À CFC.
02/08/2000 Devolvido e enviado À CFC.
02/08/2000 Juntado pedido de relator especial.
03/08/2000 Ao PC.
04/08/2000 Enviado ao STAM.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen
11/12/2000 Enviado ao Deputado.
15/12/2007 Publicado Parecer nº 3371/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.20)
15/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 916, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049849/09, Ofício SGP nº 2399/2009
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2398/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.018
07/01/2010 Recebido ofício 8646/09, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para apuração deste contrato.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3371 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Ary Fossen Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2009 Decreto Legislativo 916 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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