Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0004 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0004 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.354 / 1996
Ementa Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia nos contratos que especifica, a serem celebrados com o Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro do Tesouro Nacional.
Data de Publicação 03/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DO BRASIL, CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.014

Tramitação

Data Descrição
03/02/1996 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00027
06/02/1996 Pauta de Sessão Única
07/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (73)
07/02/1996 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 à 04 do(s) Deputado(s) Milton Monti, Jayme Gimenes, Vitor Sapienza e Rui Falcão D.O.E p.04
09/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (177)
09/02/1996 Entrada na CCJ
12/02/1996 Presidente solicita Relator Especial
14/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/02/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Sidney Beraldo
15/02/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Sidney Beraldo, Relator Especial designado (252)
23/02/1996 Presidente solicita devolução
27/02/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Sidney Beraldo com parecer (s/nº)
27/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (346)
27/02/1996 Entrada na CEP
04/03/1996 Presidente solicita Relator Especial
19/03/1996 30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
20/03/1996 Publicado parecer nº 664/1996 do R.E. Dep Sídnei Beraldo p/CCJ favorável ao PL e contrário às emendas
20/03/1996 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinária de nºs. 31ª a 72ª (período de 20 de março a 21 de maio de 1996) sem que tenha sido votado
21/05/1996 35ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Pl e rejeitadas as emendas do nº 01 a 04 englobadamente.
22/05/1996 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa diretora (832)
23/05/1996 Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura (1312)
23/05/1996 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
23/05/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1323)
25/05/1996 Publicado o autógrafo nº 23.193
30/05/1996 Publicada a Lei nº 9.354, de 30.05.96
01/06/1996 Publicada a errata da Lei
04/06/1996 Publicada a errata da Lei
10/09/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (2083)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.014

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Sidney Beraldo Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/1996 Autógrafo 023193 Ricardo Trípoli  
2 06/02/1996 Emenda de Pauta 01 a 4 Outros  
3 30/05/1996 Lei 9354 Governador  
 
Total: 3 ocorrência(s)
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