| 06/02/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0007 |
| 07/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1996 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 09/02/1996 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 12/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (128) |
| 15/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (246) |
| 15/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 04/03/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 06/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/11/1996 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando tramitação de urgência |
| 28/11/1996 |
73ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 03/12/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado |
| 03/12/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2970) |
| 09/12/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 10/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer do Congresso de Comissões para publicação (s/nº) |
| 10/12/1996 |
Enviado ao DOL (3068) |
| 11/12/1996 |
Publicado o Parecer nº 2564, de 1996, do Congresso das Comissões de: CCJ, CE e CFO, favorável. |
| 20/12/1996 |
Publicado Autógrafo nº 23.309 |
| 09/01/1997 |
Publicada Lei nº 9476, de 30/12/96 |
| 28/01/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (26) |
| 05/02/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (133) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021 |