| 29/02/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005 |
| 01/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (309) |
| 18/03/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (552) |
| 19/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 29/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 03/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (2958) |
| 04/12/1996 |
Publicado o Parecer nº 2507, de 1996, da CCJ, contrário. |
| 18/12/1996 |
Recebido com DOL para deferimento do pedido de retirada (2114) |
| 14/01/1997 |
Deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da VII CRI |
| 14/01/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (39) |
| 15/01/1997 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021 |