| 26/03/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005 |
| 27/03/1996 |
Pauta de Sessão Única |
| 28/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (447) |
| 29/03/1996 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 06, 12, 14 e 15 do(a) Deputado(a) Dep. Erasmo Dias, Maria Lúcia Prandi , Rui Falcão e outros. D.A. p.04 |
| 01/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (714) |
| 02/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 08/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 10/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer do Congresso para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/04/1996 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, a subemenda às Emendas 3 e 10, bem como as Emendas 4, 7 e 19. Rejeitadas as demais emendas. |
| 11/04/1996 |
Publicado Parecer nº 816/96 do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, favorável ao PL, às emendas 4, 7, 19, 3 e 10, com subemenda e contrário as demais emendas. |
| 11/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (806) |
| 11/04/1996 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 17/04/1996 |
Publicado Parecer nº 855/1996 da C.Redação |
| 17/04/1996 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
| 17/04/1996 |
Publicado Autógrafo nº 23.189 |
| 19/04/1996 |
Publicada Lei Complementar nº 809, de 18/4/96 |
| 19/04/1996 |
Publicada errata do autógrafo |
| 24/06/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1025) |
| 25/06/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1604) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004 |