| 01/06/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006 |
| 04/06/1996 |
Pauta de Sessão Única |
| 05/06/1996 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Mariangela Duarte D.A. p.04 |
| 05/06/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1438) |
| 05/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1443) |
| 06/06/1996 |
Publicado Parecer nº 1372, de 1996, do Congresso das Comissões de CCJ, CAP e CFO, favorável ao projeto e à Emenda nº 01. |
| 11/06/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (928) |
| 11/06/1996 |
41ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu emenda. Retorna às Comissões. |
| 12/06/1996 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Jayme Gimenes e outros D.A. p.04 |
| 12/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para parecer sobre as emendas de Plenário (1464) |
| 12/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 12/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (1472) |
| 12/06/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (936) |
| 12/06/1996 |
42ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto. Rejeitadas as emendas. |
| 13/06/1996 |
Publicado Parecer nº 1425/1996 do Congresso das Comissões de CCJ, Administração Pública e Finanças e Orçamento, contrário à Emenda 2. |
| 15/06/1996 |
Publicado Autógrafo nº 23.200 |
| 18/06/1996 |
Publicada errata do Autógrafo nº 23.200 |
| 25/06/1996 |
Publicada Lei Complementar nº 811, de 24/6/96 |
| 26/06/1996 |
Publicada errata da lei |
| 27/08/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1325) |
| 10/09/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2084) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.005 |