| 28/09/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004 |
| 07/10/1996 |
Pauta de Sessão Única |
| 08/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1549) |
| 09/10/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2302) |
| 09/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 15/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 22/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 23/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Fernando Cunha |
| 23/10/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2456) |
| 29/10/1996 |
Entrada na CE |
| 30/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 30/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2548) |
| 31/10/1996 |
Publicado Pareceres nºs: 2143/1996 de R.E.Dep.Fernando Cunha p/ C.C.J.favorável; 2144/1996 da Comissão de Educação favorável e 2145/1996 da C.F.O favorável - p.04 |
| 06/11/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1772) |
| 06/11/1996 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 09/11/1996 |
Publicado Autógrafo nº 23.281 |
| 09/11/1996 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 19/11/1996 |
Publicada Lei Complementar nº 818, de 18/11/96 |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2087) |
| 08/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (20) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007 |