| 22/10/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008 |
| 23/10/1996 |
Pauta de Sessão Única |
| 24/10/1996 |
Publicada Emendas nºs 01 e 02 dos Deputados César Callegari e Beatriz Pardi- pág.08 |
| 24/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1716) |
| 24/10/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2473) |
| 30/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 30/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (2548) |
| 31/10/1996 |
Publicado Parecer nº 2146/1996 do Congresso das C.C.J.; C.Ed. e C.F.O favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs 01 e 02 |
| 06/11/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1772) |
| 06/11/1996 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado projeto, rejeitadas as emendas. |
| 06/11/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2654) |
| 07/11/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1789) |
| 08/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2676) |
| 08/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª SEcretaria (s/nº) |
| 09/11/1996 |
Publicado Autógrafo nº 23.283 |
| 11/11/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2714) |
| 19/11/1996 |
Publicada Lei Complementar nº 820, de 18/11/96 |
| 22/11/1996 |
Publicada errata da lei |
| 19/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2115) |
| 08/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (20) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.005 |