Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 869 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 869 / 2005
Ementa Autoriza a criação do "Fundo Estadual do Esporte e Lazer" e disciplina seu funcionamento.
Data de Publicação 03/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vicente Cândido , Gilson de Souza , Donisete Braga , Jorge Caruso , José Dilson , Marquinho Tortorello , Milton Vieira , Nivaldo Santana , Paulo Sergio , Rogério Nogueira , Sebastião Arcanjo , Souza Santos , Ubiratan Guimarães , Vinicius Camarinha , Wagner Salustiano
Apoiador(es)
Indexadores ESPORTE, FUNDO, LAZER, LEI FEDERAL 9615/1998, SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/12/2005
06/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
12/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
13/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
23/02/2006 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2006 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
25/05/2006 Distribuído ao Deputado Arthur Alves Pinto
02/06/2006 Devolvido sem parecer.
02/06/2006 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Esportes e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Campos Machado, favorável
21/12/2006 51ªSessão Extraordinária - aprovado requerimento de Urgência.
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado.
23/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7)
23/12/2006 Publicados: Parecer nº 1813/06, da CCJ, favorável ao PL e nº 1814/06 da reunião conjunta das Comissões de Esportes e Turismo e de Finanças e Orçamento, favorável à propositura. (DA p. 9)
28/12/2006 Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.076 (DA p. 10)
29/12/2006 Aguardando Sanção
20/01/2007 Publicada Mensagem nº 27/07, de 19/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10).
22/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/01/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
30/01/2007 Presidente solicita Relator Especial.
01/02/2007 Juntado o pedido de Relator Especial.
05/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
13/02/2007 Devolvido sem parecer
15/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ
22/02/2007 Devolvido sem parecer
26/02/2007 13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
26/02/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.114
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2006 1813 / 2006 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2006 1814 / 2006 favorável favorável Campos Machado Comissão de Esportes e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/12/2006 Autógrafo 27076 Autógrafo ao Projeto de lei numero 869/2005 Mesa Diretora  
2 Ofício 10741 Ofício ao Projeto de lei numero 869/2005  
3 Ofício 2651 Governador  
4 23/12/2006 Req. Urgência Enio Tatto  
5 20/01/2007 Veto Total /2007 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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