03/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/12/2005 |
06/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/12/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
23/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
02/05/2006 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
25/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Arthur Alves Pinto |
02/06/2006 |
Devolvido sem parecer. |
02/06/2006 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Esportes e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Campos Machado, favorável |
21/12/2006 |
51ªSessão Extraordinária - aprovado requerimento de Urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
23/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7) |
23/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1813/06, da CCJ, favorável ao PL e nº 1814/06 da reunião conjunta das Comissões de Esportes e Turismo e de Finanças e Orçamento, favorável à propositura. (DA p. 9) |
28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
29/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.076 (DA p. 10) |
29/12/2006 |
Aguardando Sanção |
20/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 27/07, de 19/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10). |
22/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/01/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/02/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
13/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
15/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
22/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
26/02/2007 |
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
26/02/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.114 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |