| 24/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 116 em 24/11/2005 |
| 25/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/11/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/11/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/12/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
| 06/12/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
| 06/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.291/05, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 13) |
| 09/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 13/12/2005 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001 |